Vereadores cobram explicações sobre auxílio da BM

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Reunião buscou esclarecer atrasos no auxílio moradia pago pelo Executivo

Depois de relatos de que havia atrasos no pagamento do auxílio moradia aos soldados da Brigada Militar, a Câmara de Vereadores, através do presidente Diego Picucha (PDT), promoveu uma reunião na última semana com o intuito de esclarecer o assunto junto ao Executivo e Brigada Militar.

De acordo com a Lei Municipal 3.255 aprovada em maio de 2013, a Prefeitura Municipal deve repassar mensalmente o valor de R$ 350 reais para 50 policiais da Brigada Militar e para 10 policiais civis. O pagamento custearia o trabalho do efetivo no projeto “Policiamento Comunitário”.

Participaram do encontro os vereadores Eneas Rodrigues, Lindemar Hartz e Maria Eliane Nunes do PMDB, Aldir Fabris (PTB), Altair Machado (PROS), Antônio Carlos dos Santos (PDT), Geazi Antunes (PR), Moacir Jagucheski (PPS) e Idamir Antônio de Morais (PSDB), além do assessor jurídico da Casa Legislativa, Dr. Claudio Rocha.

Representando o Poder Executivo, esteve presente o secretário da Fazenda, Alderi Zanatta, secretário de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana, Alex de Souza, além do presidente do Conselho Pró Segurança Pública (Consepro), Marildo Zanini. Como representantes da Brigada Militar do município, participaram o capitão Aparício Renner da Silva e também o sargento Pedroso.

Conforme Zanatta, os pagamentos sofreram atrasos devido a burocracia necessária para que seja efetuado o empenho de forma correta dos valores a serem pagos. “Procuramos sempre manter em dia os repasses, mas devido ao vencimento do convênio que permite o pagamento, houve um desencontro de informações e acabou por atrasar o repasse. Também não houve o envio da prestação de contas em tempo hábil por parte do Consepro, o que dificulta ainda mais o prazo de pagamento”, explicou o secretário.

A medida estaria de acordo com o segundo parágrafo ao Art. 2º do texto aprovado pelos edis, onde “ficará o CONSEPRO responsável por encaminhar ao Executivo, até dia 25 de cada mês, a listagem dos policiais que receberão o auxílio-permanência, para que o município faça a devida liberação das cotas até o quinto dia útil subsequente”.

Segundo Pedroso, existe uma grande revolta com a situação na corporação, que não teria recebido uma resposta concreta se haverá ou não o pagamento do auxílio moradia. “Sempre recebemos este recurso atrasado. Não existe uma data certa em que podemos contar com o pagamento. Nunca tinha uma data fixa e agora simplesmente não recebemos mais desde outubro”, comenta o sargento.

Para o mês de outubro, o pagamento já estaria sendo efetuado, conforme explicou o secretário municipal. “Já foi creditado o pagamento de outubro. Somente é pago o mês subsequente conforme recebemos a prestação de contas devida do Consepro. Atrasou porque não tínhamos o empenho. É tudo uma questão burocrática”, afirma Zanatta.

Foto: Eduarda Rocha/Divulgação

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