Parlamentares debatem projeto que regulamenta transporte escolar

Por / 3 semanas atrás / Geral, Parobé / Nenhum Comentário

Um projeto de Lei que tramita no Legislativo de Parobé foi tema de debate durante a Sessão Ordinária desta semana. Ainda em análise na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, o projeto 054/2017, de origem do Executivo Municipal, regulamenta o transporte escolar garantido pelo município.

No texto, o Executivo incluiu no Art. 7º a determinação já decretada pelo Governo Estadual que define que em perímetros de até 2km, cabe aos pais a responsabilidade quanto ao deslocamento de estudantes até os educandários.

O artigo causou polêmica, e após a reunião semanal da comissão que é composta pelos vereadores Gilberto Gomes (PRB), Maria Eliane Nunes (PMDB) e Marcelo Pereira (PDT), foram apresentadas emendas modificativas ao texto. Uma delas, de autoria de Gomes, solicitou ao prefeito Moacir Jagucheski, que retirasse tal artigo. “Colocamos a emenda por acreditar que qualquer recurso investido em educação é algo bem empregado”, destacou o parlamentar.

A matéria ainda está em fase de estudo técnico nas comissões permanentes e recebe assessoramento jurídico da Casa Legislativa e do Instituto Gamma Assessoria aos Órgãos Públicos (IGAM).

“Importante que a sociedade saiba que este debate em Plenário não diz respeito a votação da matéria, já que ela ainda está em estudo. Não há por enquanto previsão de quando este projeto seguirá para votação”, comenta o assessor jurídico do Legislativo, Paulo Negrelli.  Além deste debate, a Sessão Ordinária contou com a publicação de pedidos de providência e pedidos de informação, em sua maioria destinados à Secretaria de Obras do município.

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