Não contribui com o sindicato, não tem direito aos benefícios do acordo

Decisão recente do juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, abre caminho para reposicionar papel dos sindicatos e pode criar jurisprudência que assegure direitos exclusivos aos sindicalizados.

“É uma boa notícia, após a famigerada reforma trabalhista do governo Temer que retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical”, diz o Presidente do Sindicato dos Sapateiros de Parobé, João Nadir Pires.

Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que o trabalhador não tivesse direito de receber os benefícios previsto no acordo coletivo.

Em sua sentença o magistrado afirmou, ainda, que “o trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, escreveu.

“Quando falta consciência, a Justiça marca presença”, explica João Pires. “O que o juiz disse, em síntese, é que é justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria já que o mesmo se recusa a contribuir com a entidade”.

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