Legislativo de Parobé aprova projeto que proíbe o nepotismo

Por / 4 anos atrás / Política / Nenhum Comentário

Matéria impede a contratação de funcionários que tenham parentesco com Autoridades

 

A Câmara de Vereadores de Parobé aprovou na noite da última terça-feira, dia 1º, quatro Projetos de Lei durante a sessão ordinária semanal. Entre as matérias apresentadas em Plenário, esteve a de número 010/2014, de autoria do vereador Roberto Carlos dos Santos (PTB).

A partir de agora, fica proibida à nomeação de cônjuges, companheiros (as), parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, como genro, nora, sogro (a), inclusive da Autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em Cargo de Direção, chefia e assessoramento, para o exercício de Cargo em Comissão ou de Confiança ou ainda, de Função Gratificada na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo ou Legislativo do município.

As restrições também são aplicadas aos que estejam ligados à autoridade nomeante ou ao servidor público por laços de parentesco civil. Será vedada também a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa cujos diretores ou empregados sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, ou por adoção, até o terceiro grau.

Segundo o proponente, a ideia é adequar ao município conforme a 13ª Súmula Vinculante da Corte do Supremo Tribunal Federal aprovada em 2008, que veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios.  A matéria foi aprovada por unanimidade no Plenário Municipal.

Além deste, outros três projetos do Poder Executivo foram aprovados de forma unânime na Casa Legislativa, sendo eles o de número 046/2014, que dispõe sobre a desafetação de área urbana e dá outras providências; 047/2014, que autoriza o Executivo a repassar à empresa Scalcon & Scalcon Ltda. o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) como ajuda de custo para participação na 46ª Feira Internacional da Moda, do Calçado e Assessórios (FRANCAL); 048/2014, que autoriza  o repasse do Executivo à empresa Calçados Bassanesi Ltda. no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) como ajuda de custo para participação na exposição 46ª Feira Internacional da Moda, Calçado e Assessórios.

 

Suplente foi empossado – Devido a problemas de saúde o vereador do Partido da República (PR), Geazi Antunes, solicitou nesta semana seu afastamento temporário dos trabalhos da Casa Legislativa. Com isso, tomou posse o vereador suplente Celso Ferreira (PR) que permanecerá no cargo até o retorno de Antunes. Em sua fala na tribuna municipal, Ferreira agradeceu aos parentes, amigos e colegas partidários que o apoiaram no último pleito.

Após a votação das indicações e requerimentos, o presidente da Casa Legislativa encerrou o encontro, que acontece novamente na próxima terça-feira, dia 8, às 19 horas no Plenário Municipal.

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