Indústrias de vegetais minimamente processados devem fazer curso de Boas Práticas de Fabricação

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária, vem alertar as indústrias de vegetais minimamente processados, que ainda não fizeram,à obrigatoriedade da realização do curso de Boas Práticas de Fabricação, de acordo com a Portaria 90/2017, da Secretaria Estadual de Saúde. O prazo para a adequação das empresas à lei já expirou, mas muitas ainda não conseguiram se adequarem. O curso será promovido nos dias 9 e 10 de novembro, no Instituto de Ciência e Tecnologia de Alimentos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. (Informações pelo telefone 51 3308 6677)

A portaria dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação e de Procedimentos Operacionais Padronizados para a industrialização de frutas e vegetais minimamente processados e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de frutas e vegetais minimamente processados. Segundo o fiscal sanitário, Mário Dias, todas as empresas, que se encaixam nesta área, devem se adequar as normas contempladas na legislação.

“Houve a necessidade de atualização da legislação sanitária de alimentos, com base no risco e na prevenção do dano à saúde da população, o foco da vigilância sanitária é a inspeção do processo de produção visando à qualidade do produto final. Esta Portaria veio para complementar a resolução da ANVISA. E, este curso vem ao encontro de sanar e esclarecer as dúvidas das empresas. Na realidade será um curso prático de como deverá ser realizado os procedimentos mínimos em frutas e vegetais”, observa Dias.

Ele menciona que estes alimentos já existem a venda nos comércios, porém a portaria veio estabelecer a forma correta para a higienização, manipulação, embalagem, rotulagem. “As empresas precisam se adequar, o quanto antes, ao Regulamento, a inobservância ou desobediência àpresente Portaria configura infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas”, afirma.

De acordo com a portaria 90/2017, vegetais minimamente processados são frutas, legumes ou hortaliças, ou a combinação destas, que tenham sido submetidas a um processamento, o qual pode incluir seleção, corte, fatiamento, lavagem, desinfecção, enxágue, centrifugação, embalagem e armazenamento, entre outros, permanecendo em estado fresco, com qualidade sensorial adequada e seguro ao consumo.

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