COMISSÃO ESCLARECE IRREGULARIDADES DA GESTÃO ANTERIOR

Por / 4 anos atrás / Política / Nenhum Comentário
Comissão esclarece irregularidades da gestão anterior

Comissão esclarece irregularidades da gestão anterior

A Comissão de Auditoria da Prefeitura de Parobé realizou coletiva de imprensa para falar irregularidades apontadas durante recentes apurações. O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira, dia 22, na sede do Governo Municipal. Questões envolvendo fraude ao cadastro imobiliário e instalação e operação indevidas de câmeras de videomonitoramento foram apontadas.

Segundo as investigações, há a suspeita de que a administração passada tenha burlado o sistema de convênios do Governo Federal, produzindo um convênio com uma fundação cultural do município de Canela, para angariar recursos do Ministério da Cultura no valor de R$ 800 mil. Este valor seria investido no planejamento e execução do 13º Festejando Parobé. Documento comprovam a recusa da prestação de contas. Agora, o Ministério do Turismo solicita a devolução destes recursos pela irregularidade na execução física do objeto.

Outra irregularidade apontada diz respeito a um documento de maio de 2011 determinando a transferência de R$ 5,7 milhões da Caixa Econômica Federal para uma corretora em situação falimentar. O valor refere-se aos recursos do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS). A situação se deu contra a decisão do Conselho Municipal de Previdência e do gestor dos recursos do RPPS, culminando na perda de mais de 43% do valor nominal. Durante auditoria, ficou provada a negativa formalizada dos gestores do RPPS, do Conselho e de consultas ao TCE-RS, além de ofícios da presidente do RPPS à ex-prefeita, informando a discordância.

Em levantamento feito pelo Ministério das Cidades, não foi localizado algumas casas e cobrança indevida pela prestação de serviço de moradia. A responsabilidade do custeio seria 25% do município, 25% do Estado e 50% da União. A informação dos usuários é que eles teriam pagado cerca de R$ 3 mil, cada um, para o município em uma conta junto ao Banco Economiza, o que não constava no programa federal. Na auditoria, foram encontradas pessoas beneficiadas com mais de uma residência e várias casas sendo utilizadas para aluguel. Foi solicitada pelo setor de Planejamento uma auditoria especial somente para a apuração desta ação delituosa contra o erário. Com isto, o município sofreu novo enquadramento no Cadin por não prestação de contas e fraudes.

O caso Operação Guarujá, deflagrado no final do ano passado, também foi apontado como prejuízo ao cofre do Executivo. Gastos com folha dos servidores, férias, estagiários do CIEE, telefone, água, luz, aluguéis e outros encargos ficaram pendentes de pagamento no final da gestão passada. O valor de prejuízo estima-se com aproximadamente R$ 26 milhões, além do saldo apurado em junho de 2013, em que restou comprovada a dívida oficial do município deixada pela ex-prefeita no montante de R$ 22 milhões.

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