29 de maio é o Dia D.

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O que é o Dia D?

É o dia dedicado pelo SINE para o atendimento às pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados, visando a inclusão no mercado de trabalho.

Quando se realiza?

O Dia D acontecerá no dia 29 de maio de 2014, na unidade local do SINE em seu estado/município, que reservou este dia para o atendimento dedicado a pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados.

Quem é o beneficiário reabilitado?

É a pessoa incapacitada parcial ou totalmente para o exercício de sua atividade laboral que tenha cumprido Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O que é o benefício da prestação continuada – BPC?

É um direito constitucional que corresponde a um salário mínimo mensal destinado às pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de prover a sua própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Legislação* possibilita beneficiário do BPC acessar o mundo do trabalho

Desde 2011, se a pessoa com deficiência, beneficiária do BPC ingressar no mundo do trabalho terá o seu benefício suspenso (e não cessado). Ao começar a trabalhar com carteira assinada, ou em outra atividade remunerada, ela deve comparecer a uma Agência de Previdência Social/INSS e solicitar a “suspensão especial” do BPC. Se perder o emprego, basta ir até uma Agência da Previdência Social/INSS dentro do praza de 90 (noventa dias) e comprovar que não está mais trabalhando ou que o período de recebimento do Seguro-Desemprego acabou. Com isso, o pagamento do BPC volta a ser feito sem precisar solicitar novo benefício nem passar pela perícia médica e social do INSS.

No caso do Contrato de Aprendizagem Profissional, existe a possibilidade do beneficiário do BPC acumular o salário de aprendiz com o recebimento do benefício por até 2 (dois) anos.

A pessoa com deficiência a partir de 14 anos e sem limite superior de idade pode ser contratada como Aprendiz, sem exigência de escolaridade.

 

*Lei nº8742, de 07/12/1993 – LOAS alterada pela Lei nº12.470, de 31/08/2011.

 

Como faço para me cadastrar?

Vá até o posto do SINE central em sua cidade, leve sua carteira de trabalho, RG e CPF e, no caso de beneficiário reabilitado, leve também o certificado emitido pelo INSS, e faça ou atualize seu cadastro no sistema MTE Mais Emprego.

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